Termos de Serviço do Orkest

1. O serviço Orkest

O Orkest é um sistema de registros para o negócio de arte, voltado a galerias, artistas, consultores, colecionadores e suas equipes autorizadas.

O Orkest não tem planos de assinatura. Os recursos essenciais do Orkest são gratuitos. A única coisa que você pode comprar de nós são os créditos do Orkest, descritos na Seção 10. Qualquer pedido ou contrato escrito separado prevalece, em caso de conflito com estes Termos, quanto ao serviço que ele abrange.

O Orkest Pay é regido por um contrato separado, que fornecemos antes de você ativá-lo.

2. Elegibilidade, contas e autoridade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar este contrato. Você deve fornecer informações de conta corretas e mantê-las atualizadas.

Você é responsável por proteger suas credenciais e pela atividade em sua conta. Avise-nos imediatamente em hello@orkestai.com se acreditar que uma conta ou credencial foi comprometida.

Se você convidar outra pessoa, atribuir uma função ou agir em nome de uma organização, você é responsável por ter autoridade para isso e por definir o acesso adequado. Cada usuário deve usar suas próprias credenciais.

3. Seu conteúdo e seus registros

"Seu Conteúdo" significa dados, imagens, textos, arquivos, metadados e outros materiais que você ou seus usuários autorizados enviam ao Orkest.

Você mantém seus direitos sobre Seu Conteúdo. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e mundial para hospedar, reproduzir, transmitir, exibir, fazer backup, proteger e, de outra forma, tratar Seu Conteúdo na medida razoavelmente necessária para fornecer, manter, prestar suporte e proteger o Orkest, cumprir a lei e fazer valer estes Termos. Essa licença termina quando o conteúdo em questão for excluído de nossos sistemas ativos, sujeito à retenção descrita na Política de Privacidade e a qualquer dever legal de preservação.

Você é responsável por ter os direitos e as permissões necessários para enviar e usar Seu Conteúdo, inclusive dados pessoais e materiais pertencentes a outras pessoas.

Termos de tratamento de dados. Quando Seu Conteúdo inclui dados pessoais de outras pessoas, como seus clientes, colecionadores, artistas ou equipe, você decide por que e como esses dados são usados, e nós os tratamos em seu nome como seu operador (no México, seu "encargado"). Você é responsável pela licitude desses dados e de suas instruções. Para esse tratamento:

• Objeto e duração. Tratamos os dados para fornecer o Orkest a você, enquanto sua conta estiver aberta e até a exclusão ou devolução nos termos do item "Fim do tratamento" abaixo.
• Categorias. Dados de contato, identidade, transações, obras de arte e correspondência sobre as pessoas em seus registros, conforme você escolher enviá-los. O Orkest não pede que você envie categorias especiais de dados pessoais.
• Instruções. Tratamos os dados somente conforme suas instruções documentadas, que são estes Termos e o seu uso dos recursos do Orkest, salvo se a lei exigir de outra forma, caso em que informamos você, a menos que a lei o proíba. Informamos você prontamente se entendermos que uma instrução viola a lei de proteção de dados.
• Confidencialidade e segurança. As pessoas que autorizamos a tratar os dados estão vinculadas a um dever de confidencialidade. Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo criptografia em trânsito e em repouso e controles de acesso baseados em funções.
• Subprocessadores. Você nos dá autorização geral para usar os subprocessadores listados em https://platform.orkestai.com/privacy/subprocessors. Publicamos ali qualquer acréscimo ou substituição pelo menos 15 dias antes de ele tratar seus dados. Se você se opuser, por motivos razoáveis de proteção de dados, dentro desse prazo e não conseguirmos resolver a objeção, você poderá encerrar sua conta nos termos da Seção 8 antes de a mudança entrar em vigor. Continuamos responsáveis por nossos subprocessadores e os vinculamos a obrigações de proteção de dados equivalentes.
• Assistência. Ajudamos você a responder às solicitações das pessoas em seus registros e a cumprir seus deveres de segurança, de notificação de incidentes e de avaliação de impacto, levando em conta as informações de que dispomos.
• Incidentes. Notificamos você sem demora indevida após tomarmos conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete dados que tratamos para você.
• Fim do tratamento. Quando sua conta for encerrada, a seu critério devolvemos os dados ou os excluímos, salvo se a lei exigir que os mantenhamos.
• Auditorias. Disponibilizamos as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento destes termos e permitimos auditorias razoáveis, com aviso prévio razoável, no máximo uma vez por ano, salvo se uma autoridade ou um incidente exigir mais, e sob confidencialidade.
• Transferências. Quando esse tratamento envolver uma transferência de dados pessoais do Espaço Econômico Europeu, do Reino Unido ou da Suíça para um país sem decisão de adequação, as Cláusulas Contratuais-Padrão da Comissão Europeia (Decisão (UE) 2021/914, Módulo Dois, de controlador para operador) são incorporadas por referência com estas escolhas: você é o exportador de dados e a Angstroms Inc. é a importadora de dados; a Cláusula 7 não se aplica; nos termos da Cláusula 9, você dá autorização geral com o prazo de aviso indicado acima; o órgão de reparação opcional da Cláusula 11 não se aplica; nos termos da Cláusula 13, a autoridade de supervisão competente é a autoridade do país do EEE em que você está estabelecido; nos termos das Cláusulas 17 e 18, as Cláusulas são regidas pelo direito do Estado-Membro da UE em que você está estabelecido, e os litígios delas decorrentes são apreciados pelos tribunais desse Estado-Membro; o Anexo I é esta Seção juntamente com os dados de sua conta, o Anexo II são as medidas de segurança acima, e o Anexo III é a lista de subprocessadores. Para transferências do Reino Unido, aplica-se a essas Cláusulas o Adendo de Transferência Internacional de Dados do ICO, com suas Tabelas 1 a 3 preenchidas por esta Seção e, na Tabela 4, com a possibilidade de o importador encerrar o Adendo conforme ali previsto. Para transferências da Suíça, as Cláusulas aplicam-se com as alterações exigidas pela lei suíça: as referências ao GDPR são lidas como referências à Lei Federal Suíça de Proteção de Dados, o Comissário Federal de Proteção de Dados e Informação é a autoridade competente, e os titulares de dados suíços podem fazer valer seus direitos na Suíça. Se essas Cláusulas conflitarem com estes Termos, as Cláusulas prevalecem.

Estes termos são o nosso acordo de tratamento de dados nos termos do Artigo 28 do GDPR e de leis semelhantes.

4. Uso aceitável

Você não pode usar o Orkest para:

• infringir a lei ou facilitar fraude, abuso, evasão de sanções, lavagem de dinheiro ou outra conduta ilícita;
• violar propriedade intelectual, privacidade, confidencialidade, direitos de imagem ou outros direitos;
• enviar dados pessoais ou material confidencial que você não esteja autorizado a gerenciar;
• acessar a conta ou a organização de outra pessoa sem permissão;
• introduzir malware ou código nocivo;
• interferir com o Orkest ou suas salvaguardas, sondá-los, sobrecarregá-los, perturbá-los ou contorná-los;
• fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte, exceto quando a lei aplicável o permitir expressamente;
• fazer scraping ou usar sistemas automatizados contra o Orkest sem nossa permissão por escrito, exceto por meio de uma integração ou interface compatível; ou
• deturpar sua identidade, autoridade, afiliação ou a origem de conteúdo.

Podemos investigar suspeitas de uso indevido e tomar medidas proporcionais para proteger os usuários, o Orkest e terceiros.

5. Propriedade intelectual do Orkest

O Orkest e seu software, design, documentação, marca e demais materiais pertencem à Angstroms Inc. ou a seus licenciantes e são protegidos pela lei aplicável.

Sujeito a estes Termos, concedemos a você um direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de usar o Orkest para seus fins internos e profissionais autorizados. Estes Termos não lhe concedem a propriedade do Orkest nem o direito de copiá-lo, vendê-lo, sublicenciá-lo ou criar obras derivadas a partir dele, salvo quando a lei aplicável o permitir expressamente.

Se você nos der feedback, você nos permite usá-lo sem restrição ou pagamento.

6. Serviços de terceiros

O Orkest pode se conectar a serviços fornecidos por outras empresas ou depender deles. O seu uso de um serviço independente pode estar sujeito aos termos e à política de privacidade desse fornecedor. Não somos responsáveis pelo serviço, pelas decisões, pela disponibilidade ou pelos atos de um fornecedor independente. Isso não exclui nossa responsabilidade por nossas próprias obrigações nos termos da lei aplicável.

7. Alterações

Podemos alterar, suspender ou descontinuar um recurso. Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos a nova versão e a data de vigência e notificaremos previamente os titulares de contas sobre alterações relevantes. Se você não concordar com uma alteração, poderá encerrar sua conta.

8. Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar o Orkest e encerrar sua conta a qualquer momento. Você pode pedir a nós, em hello@orkestai.com, uma exportação de Seu Conteúdo antes ou no momento do encerramento da sua conta.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação material destes Termos, uso ilícito, risco de segurança ou exigência legal, com aviso quando for possível.

As Seções que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento permanecem em vigor, incluindo propriedade, restrições, isenções de responsabilidade, limites de responsabilidade, termos sobre disputas e obrigações já vencidas.

9. Arthie e recursos assistidos por IA

O Orkest inclui a Arthie, uma assistente construída sobre modelos de IA de fornecedores terceiros. As respostas padrão da Arthie são gratuitas até um limite diário de uso justo, que podemos ajustar. A Política de Privacidade explica o que é enviado aos fornecedores e como as conversas são usadas.

As respostas da Arthie podem ser incompletas, imprecisas ou inadequadas para a sua situação. Revise-as antes de confiar nelas. O Orkest não substitui aconselhamento jurídico, fiscal, contábil, de avaliação, de conservação, financeiro ou outro aconselhamento profissional. Você continua responsável por seus registros, decisões e ações.

10. Créditos do Orkest

Créditos são unidades pré-pagas que você pode comprar para usar a Arthie além do limite diário de uso justo e para obter respostas mais profundas. Os tamanhos e preços dos pacotes, que podem variar por país ou região, são mostrados no Orkest antes da compra. As compras são processadas pela Stripe nos termos da Stripe.

Os créditos não têm valor em dinheiro, não podem ser transferidos e não podem ser trocados por dinheiro. Os créditos não expiram enquanto sua conta estiver aberta. Os créditos comprados não são reembolsáveis, exceto quando a lei o exigir. Se você for consumidor no México e o artigo 56 da Lei Federal de Proteção ao Consumidor se aplicar à sua compra, você pode revogá-la sem responsabilidade em até cinco dias úteis após os créditos serem disponibilizados a você, e reembolsamos o preço que você pagou.

Consumidores no Espaço Econômico Europeu e no Reino Unido. Se você compra créditos como consumidor (para uso próprio, e não para uma atividade empresarial) e vive no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, você tem um direito legal de arrependimento (desistência) da compra de créditos em até 14 dias após a compra, sem indicar motivo. Antes de comprar, pedimos que você solicite que disponibilizemos os créditos imediatamente, durante esses 14 dias, e reconheça duas coisas: que, se você desistir, reembolsamos o preço dos créditos que você não usou, e que seu direito de desistência termina quando você tiver usado todos os créditos dessa compra. Confirmamos sua compra e sua solicitação por e-mail. Para exercer o direito de desistência, use "Desistir do contrato aqui" em Faturamento e créditos, ou nos envie uma declaração clara por e-mail para hello@orkestai.com ou por correio para Angstroms Inc., 10 Garden Avenue, San Rafael, CA 94903, Estados Unidos. Você pode usar o formulário-modelo de desistência em https://platform.orkestai.com/legal/withdrawal-form, mas não é obrigado a fazê-lo. Basta enviar sua declaração antes de terminarem os 14 dias. Se você exercer a desistência no Orkest, confirmamos o recebimento por e-mail sem demora, com o que você enviou e a data e a hora. Reembolsamos o preço dos créditos não utilizados, ao preço por crédito daquele pacote, incluindo impostos, ou o preço integral se você não tiver usado nenhum, em até 14 dias após recebermos sua desistência, usando a forma de pagamento original, salvo se você concordar expressamente com outra, sem nenhum custo para você. Os créditos reembolsados são então removidos do seu saldo.

11. Isenções de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Orkest é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Isentamo-nos de garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação. Nada nestes Termos exclui uma garantia ou um direito que não possa ser licitamente excluído.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, nem você nem a Angstroms Inc. serão responsáveis, nos termos destes Termos, por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receita, de fundo de comércio ou de oportunidade de negócio, ainda que advertidos da possibilidade de tais danos.

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da Angstroms Inc. decorrente do Orkest ou destes Termos, ou a eles relacionada, não excederá o maior valor entre USD 100 e o montante que você pagou à Angstroms Inc. pelo serviço que deu origem à reclamação durante os 12 meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

Esses limites não se aplicam a morte ou lesão corporal causadas por negligência, a fraude, dolo ou negligência grave, ou quando a responsabilidade não puder ser licitamente limitada.

13. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, sem consideração às regras de conflito de leis, exceto quando a lei imperativa lhe der outros direitos. Os tribunais estaduais e federais localizados em Delaware têm jurisdição sobre as disputas decorrentes destes Termos. Se você for consumidor, mantém qualquer direito irrenunciável de apresentar uma reclamação nos tribunais do local onde vive.

14. Disposições gerais

Nenhuma das partes é responsável por atraso ou falha causados por eventos além de seu controle razoável, exceto quanto a obrigações de pagamento já vencidas.

Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento por escrito. Podemos cedê-los em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização, venda de ativos ou sucessor do negócio Orkest.

Se qualquer disposição for inexequível, ela será limitada ao mínimo necessário e as demais disposições continuarão em vigor. A demora em exigir o cumprimento de uma disposição não é renúncia.

Estes Termos, a Política de Privacidade e qualquer pedido ou contrato escrito separado aplicável constituem o acordo integral sobre os respectivos objetos.

Podemos fornecer traduções destes Termos e da Política de Privacidade. Para consumidores que contratam no México, fornecemos a versão em espanhol antes do aceite, e ela rege esses contratos. Nos demais lugares, a versão em inglês prevalece sobre qualquer tradução, na medida em que a lei aplicável o permitir.

As notificações a nós nos termos destes Termos devem ser enviadas para hello@orkestai.com. Podemos enviar avisos de serviço para o e-mail da conta ou por meio do Orkest.

15. Contato

Angstroms Inc. (Orkest)
10 Garden Avenue
San Rafael, CA 94903
hello@orkestai.com